A  PEC 341/2009  ora tramitando nessa Comissão, precisa ser REJEITADA, pois, concretamente, pretende suprimir do texto constitucional direitos e garantias individuais e sociais.

È preciso evitar que trabalhadores do setor público, do setor privado, aposentados, e a população, tenham seus direitos, suas conquistas sociais, retirados da Constituição.

Alem de desconstitucionalizar artigos que tratam da PREVIDÊNCIA SOCIAL,  da SAÚDE PUBLÍCA  e da ASSISTENCIA SOCIAL, cabe ressaltar que também sairiam da Constituição Federal, DIREITOS TRABALHISTAS,DIREITOS SINDICAIS, e o financiamento da EDUCAÇÃO PÚBLICA,  assim como a garantia da Autonomia Universitária.

É preciso lutar para que direitos individuais e sociais não sejam suprimidos, alterados, flexibilizados. O objetivo implícito dessa PEC não é assegurar ou mesmo ampliar direitos individuais e sociais, conquistados e consagrados na Constituição, mas, pelo contrário, propiciar condições para reduzi-los ou mesmo suprimi-los.Até direitos adquiridos poderão ser afetados.

Os direitos constitucionais não podem ser atropelados. Precisamos , isto sim , lutar pela aprovação de Leis e PECs capazes de reduzir ou eliminar as desigualdades econômico-sociais presentes na sociedade brasileira.

CABE conclamar Partidos Políticos, a OAB, a AMB (Associação dos Magistrados do Brasil), os Movimentos Sociais, o Movimento Sindical PARA SE MANIFESTAREM PELA RETIRADA OU REJEIÇÃO  da PEC-341/2009 da Câmara dos Deputados.
Se necessário, pressionarem para participarem de Audiências Públicas na CCJ-Comissão  de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados,onde se encontra a PEC 341/2009, na medida em que já existe parecer favorável à aprovação, elaborado pelo Relator designado (Deputado Sergio Barradas Carneiro).

REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA PEC 341/2009

Aos parlamentares da CCJC- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Câmara dos Deputados

A  PEC 341/2009  ora tramitando nessa Comissão, precisa ser REJEITADA, pois, concretamente, pretende suprimir do texto constitucional direitos e garantias individuais e sociais.

A Constituição Federal de 1988, corretamente, incorporou dispositivos que detalham direitos trabalhistas, previdenciários, sindicais, financiamento público da educação e da saúde, e , de forma inovadora, introduziu o Capítulo da Ordem Social.
A constituição cidadã consagrou verdadeiras conquistas sociais, beneficiando trabalhadores, aposentados, e a maioria da população.

Não  pactue com essa PEC, que ,a pretexto de  enxugar a Constituição, propiciará condições para reduzir ou mesmo suprimir direitos individuais e sociais, através de legislação infra constitucional.

VOTE pela inadmissibilidade da PEC 341/2009 (Revisão Constitucional).

Cidade Universitária, 27 de Janeiro de 2010

Prof.Dr. Osmar de O. Marchese
Coordenador do Departamento de Aposentados e Assuntos de Aposentadoria e
Diretor do Sindicato dos Trabalhadores da UNICAMP